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Resultados da busca de jurisprudência 3 julgados encontrados

Validade da cláusula de não concorrência, desde que limitada espacial e temporalmente

Origem: STF  

É válida a cláusula contratual de não concorrência, desde que limitada espacial e temporalmente. Isso porque esse tipo de cláusula protege a concorrência e os efeitos danosos decorrentes de potencial desvio de clientela, sendo esses valores jurídicos reconhecidos constitucionalmente.
Assim, quando a relação estabelecida entre as partes ...

Estabelecimento empresarial

Origem: STF  

O "estabelecimento comercial" é composto por patrimônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração comercial, como mobiliários, utensílios e automóveis, e, do segundo, os bens e direitos industriais, como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho industrial e o ponto.
STJ. ...

Mercadorias do estoque

Origem: STF  

As mercadorias do estoque constituem um dos elementos materiais do estabelecimento empresarial, visto tratar-se de bens corpóreos utilizados na exploração da sua atividade econômica.
STJ. 3ª Turma. REsp 1079781/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/09/2010.

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